Boletim Técnico Informativo BEST 434-2021

Publicada hoje no DOU (30/03/2021), a Medida Provisória 1040, que trata de vários assuntos, amplamente divulgados na mídia ontem, inclusive aqueles que afetam diretamente à área de comércio exterior e operações de câmbio. Abaixo, breve resumo dos pontos principais: (01) A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021, dispõe sobre a facilitação… leia mais